Procon-SP e Mercado Livre firmam parceria para resguardar consumidor

O Procon-SP e o Mercado Livre assinam nesta quinta-feira (11/11) um termo de colaboração para resguardar os direitos dos consumidores que utilizam a plataforma de comércio virtual.

O objetivo da parceria é garantir mais segurança nos reembolsos em casos de problemas com as entregas, além de dar mais agilidade ao processo de retirada de anúncios que desrespeitem a legislação.

O Mercado Livre teve mais de 3.500 reclamações registradas no órgão de defesa do consumidor no primeiro semestre de 2021 — no ano anterior, o total de queixas foi de 5.642.

Os problemas relatados dizem respeito principalmente a atraso ou não entrega de produto, não pagamento de indenização — valor não restituído no caso de venda não concluída —, produto entregue com problemas e venda enganosa.

O acordo prevê que a empresa devolva aos consumidores os valores dos produtos não recebidos, com defeito ou em caso de arrependimento, por meio do programa Compra Garantida, que será oferecido gratuitamente.

Ainda de acordo com o documento, o site irá remover, a pedido do órgão, anúncios ilícitos ou que apresentarem risco à segurança do consumidor.

"O Mercado Livre se comprometeu a reparar os danos em todas essas hipóteses. Consideramos um acordo histórico", diz Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Outro compromisso é o de apresentar relatórios trimestrais com a quantidade de anúncios irregulares removidos no período. Com informações da assessoria de comunicação do Procon-SP.

Fonte: Conjur