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PT questiona alocação de recursos de fundo científico na reserva de contingência
O Partido dos Trabalhadores ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a alocação de mais de 90% dos valores destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) como reserva de contingência.
Segundo a legenda, o remanejamento, instituído pela Lei Orçamentária Anual, violou dispositivos constitucionais acerca do desenvolvimento científico e dos direitos sociais. A relatoria do processo é do ministro Nunes Marques.
O FNDCT busca financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico em prol do desenvolvimento socioeconômico do país. O PT aponta o apoio do fundo a pesquisas com novas tecnologias e a promoção de intercâmbios para desenvolvimento de equipamentos e insumos que poderiam contribuir no enfrentamento da crise de Covid-19.
De acordo com o partido, a destinação dos recursos como reserva de contingência — para disponibilização apenas em casos específicos — viola o artigo 3º da Constituição, que coloca como objetivo da República a construção uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.
Haveria também violação ao artigo 6º, que lista direitos sociais, e ao artigo 218, que estabelece o dever do Estado em promover o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação e a inovação.
A sigla pede a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo da LOA e a realocação dos mais de R$ 5 bilhões da reserva de contingência. Com informações da assessoria do STF.
Fonte: Conjur