A ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados notificou a rede de farmácias RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Febrafar - Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias em processo de fiscalização relacionado ao uso de dados pessoais sensíveis dos consumidores.

As investigações sobre as três entidades estão em andamento desde maio de 2023.

Foi instaurado pela ANPD um Processo Administrativo Sancionador contra a RaiaDrogasil, com o objetivo de apurar possíveis violações à LGPD. A empresa é suspeita de criar perfis comportamentais utilizando dados pessoais sensíveis para direcionar publicidade e obter benefícios econômicos.

Além disso, a ANPD impôs uma medida preventiva obrigando a RaiaDrogasil a disponibilizar uma alternativa à biometria para a verificação de identidade dos clientes do Programa Univers.

A empresa também deverá fornecer informações claras sobre o período de armazenamento de dados pessoais e apresentar documentos detalhando o uso dessas informações para a criação de perfis, bem como o compartilhamento de dados com a Rd Ads, empresa do mesmo grupo.

Já a Febrafar foi notificada a reavaliar a base legal para o tratamento de dados e a ajustar as informações sobre privacidade e proteção de dados. A medida preventiva também exige que a entidade garanta que suas associadas promovam um canal de fácil acesso para que os consumidores exerçam seus direitos.

Em relação à Stix, o processo foi arquivado, sem prejuízo de uma possível retomada caso novos fatos venham à tona.

"As medidas preventivas aplicadas não são sanções e sim uma determinação expressa da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as empresas fiscalizadas devem adotar para corrigir os problemas identificados. O não cumprimento dessas medidas, contudo, pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das sanções eventualmente aplicadas", explicou o coordenador-geral de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes.

A RaiaDrogasil, em nota, informou que segue as práticas exigidas pela LGPD.

"Todas as informações são protegidas por um sistema seguro e a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa permanece à disposição da ANPD para os esclarecimentos que a agência considerar necessários", afirmou a assessoria de imprensa da empresa.

Fonte: www.migalhas.com.br