O seguro defeso é o benefício que permite ao pescador artesanal solicitar ao INSS o pagamento do seguro-desemprego  do Pescador Artesanal durante o período de defeso, ou seja, quando há o impedimento de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies.

Essa parada é estabelecida para controlar as atividades de pesca, caça e coleta independentes dos seus fins. São os períodos em que os animais estão em processo de reprodução. E para que não haja nenhuma devastação natural, é estabelecido um recesso para cada espécie.

O INSS informa que o seguro defeso já está disponível desde 1º de outubro para pescadores do Mato Grosso e dos estados nordestinos de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Locais onde há a necessidade de parar a pesca para a reprodução das espécies.

O valor do seguro é o equivalente ao do salário-mínimo vigente. Atualmente R$ 1.320.

Quem pode receber o seguro defeso?

Você pode receber o seguro-defeso se cumprir os seguintes requisitos:

• trabalhar na atividade pesqueira de forma ininterrupta, de modo individual ou em regime de economia familiar;
• ter registro ativo há pelo menos 1 ano no RGP (Registro Geral de Pesca), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como pescador profissional artesanal;
• ser segurado especial do INSS, na categoria de pescador profissional artesanal;
• com a venda da produção à pessoa física ou jurídica (empresa), deve-se comprovar a contribuição para a Previdência, nos últimos 12 meses anteriores ao pedido do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
• não estar recebendo nenhum benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) ou benefícios da Previdência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
• não ter registro de emprego, ou outra relação de trabalho, ou fonte de renda além da atividade pesqueira.

Como solicitar o seguro-defeso?

Para solicitar este benefício pela primeira vez há algumas opções. Através do telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Ou também existe a possibilidade de realizar o pedido online pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS.

O requerimento também pode ocorrer em entidades de pescadores que têm parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, que auxiliam com as solicitações. 

Fonte: Jornal Contábil