O governador de SP, Tarcísio de Freitas, vetou integralmente o projeto de lei 1.177/19, que institui e define diretrizes para a política pública "Menstruação Sem Tabu", além de garantir o acesso a absorventes higiênicos femininos.

O projeto, que havia sido aprovado na Alesp, tem como objetivo a plena conscientização acerca da menstruação, bem como garantir a distribuição gratuita de absorventes, pelo Poder Público, a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Nas justificativas do veto, Tarcísio argumentou que o governo de SP tem sólida política pública estadual referente à superação da pobreza menstrual, que inclui o acesso aos insumos necessários, como absorventes higiênicos, assim como às informações sobre o ciclo menstrual.

Destacou, também, que no sistema prisional feminino e nas unidades de internação de jovens e adolescentes paulistas, os absorventes higiênicos já são distribuídos, como itens integrantes do "Kit Higiênico".

"Destarte, a existência de políticas públicas em plena execução, voltadas à conscientização sobre a menstruação e à universalização do acesso a absorventes higiênicos, fazem-me concluir que o Estado de São Paulo tem adotado medidas concretas para alcançar os objetivos da proposta, independentemente de lei específica sobre o tema."

Assim sendo, vetou integralmente o projeto.

Fonte: Migalhas