STF deve julgar lei das bets no primeiro semestre de 2025

O ministro Luiz Fux, do STF, relator da ADIn 7.721, que trata dos impactos das apostas online no Brasil, afirmou nesta segunda-feira, 11, que o julgamento do mérito da ação está previsto para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.

Fux mencionou a possibilidade de adotar medidas jurídicas para proteger as populações mais vulneráveis, que são mais afetadas pelos efeitos das apostas online. "Os problemas discutidos aqui, relativos às comunidades carentes, aos problemas mentais e a outras questões graves, nos levam a entender que este julgamento deve ser urgente", destacou o ministro.

Nesta segunda-feira, o STF realiza uma audiência pública para debater os impactos das apostas online no país. De acordo com o ministro, as posições apresentadas pelas partes reforçam a necessidade de ajustes na legislação vigente. "Vamos avaliar se antes do julgamento do mérito será necessária alguma providência jurídica", afirmou.

Após a audiência pública, Fux informou que pretende dialogar com representantes do Executivo e do Legislativo antes de decidir sobre medidas adicionais relacionadas ao tema.

Fonte: www.migalhas.com.br