STF julga na semana que vem denúncias contra acusados dos atos de 8/1

O STF fará julgamento virtual para análise das denúncias apresentadas pela PGR no âmbito dos inquéritos 4.921 e 4.922 contra 100 acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual extraordinária a ser realizada de 0h do dia 18 de abril até 23h59 do dia 24 de abril. Conforme a convocação, advogados e defensores poderão apresentar sustentações orais até 23h59 do dia 17 de abril. A convocação foi publicada nesta terça-feira, 11, no diário de Justiça eletrônico.

Com o julgamento virtual, o Supremo iniciará a análise das denúncias, para decidir se abre ações penais contra os acusados. Caso as denúncias sejam aceitas, eles viram réus, e o processo será iniciado. Nestes casos, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.

As denúncias envolvem crimes previstos no CP: associação criminosa (art. 288); abolição violenta do estado democrático de direito (art. 359-L); golpe de estado (art. 359-M); ameaça (art. 147); perseguição (art. 147-A, inciso I, parágrafo 3º); incitação ao crime (art. 286), e dano e dano qualificado (art. 163). A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado (art. 62 da lei 9.605/98).

Fonte: Migalhas