STF suspende reintegração de posse em áreas reivindicadas por Pataxós

Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu ordens de reintegração de posse de dois imóveis rurais denominados Fazenda Marie, no Município de Itamaraju/BA, e Fazenda Santa Rita III, no Município de Prado/BA, ocupadas e reivindicadas pelo povo Pataxó.

As reclamações 58.582 e 58.600 foram apresentadas pela DPU contra decisões do juízo da vara Federal em Teixeira de Freitas/BA em ações possessórias contra a Comunidade Indígena de Barra Velha do Monte Pascoal e integrantes da Aldeia Nova Alegria.

O ministro considerou plausível a alegação da DPU de que que as ordens de reintegração contrariam decisão do ministro Edson Fachin, relator do RE 1.017.365, com repercussão geral (tema 1.031), que suspendeu nacionalmente os processos e os recursos judiciais que tratem de demarcações e reintegração de posse de áreas indígenas até o final da pandemia da covid-19 ou até o julgamento do mérito do recurso (o que ocorrer por último).

Segundo Lewandowski, não tendo sido verificado nenhum dos marcos definidos pela decisão, a determinação de suspensão dos processos deve ser observada nos exatos termos em que determinada no recurso extraordinário.

Fonte: Migalhas