STF termina hoje julgamento do orçamento secreto; placar é 5 a 4

O STF retomará nesta segunda-feira, 19, em sessão que se inicia às 10h, o julgamento que analisa a constitucionalidade das emendas do relator ao orçamento geral da União, as RP 9, que ficaram conhecidas como orçamento secreto.

Até o momento, o placar é 5 a 4 para declarar a inconstitucionalidade da prática.

Manifestam-se hoje os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Apesar de entendimentos diversos, é unânime o posicionamento de que falta transparência nas referidas emendas.

A Corte já dedicou duas sessões para a análise do tema. Na primeira, foram feitas as sustentações orais e relatóri. Na segunda sessão, a ministra Rosa Weber, relatora, votou no sentido de declarar que a prática, por seu caráter anônimo, sem identificação do proponente, é incompatível com a Constituição. Acompanharam o entendimento a ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

O ministro André Mendonça inaugurou a divergência ao concluir que as emendas do relator são constitucionais, desde que o Congresso as torne mais transparentes. Os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam o entendimento. 

Fonte: Migalhas