STJ facilita acesso à cannabis medicinal ao conceder salvo-conduto

Nos últimos anos, o STJ tem sido palco de um notável avanço no panorama jurídico relacionado ao cultivo de cannabis para fins medicinais. As decisões do Tribunal da Cidadania não apenas refletem uma mudança no cenário jurídico, mas também atuam como agente de democratização do acesso à saúde.

De acordo com o 2º Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil 2023, cerca de 430 mil pessoas estão se beneficiando de derivados medicinais da planta no país. O número representa um aumento de 130% em relação ao ano anterior, em que foram registrados 188 mil pacientes.

Desses 430 mil, menos da metade são pacientes com autorização ativa na Anvisa, e podem realizar a compra online dos produtos importados até que vença a validade da permissão, dois anos após sua concessão.

A outra metade, segundo o anuário, se divide entre pacientes que compram nas farmácias, com prescrição médica; pacientes que são atendidos pelas associações; e pessoas que cultivam com autorização judicial.

Judicialização

O aumento de pacientes que usam a cannabis medicinal refletiu diretamente no Judiciário. Afinal, como dito, grande parte dessas pessoas precisam de autorização judicial para cultivar a planta.

Com efeito, o STJ testemunhou um notável aumento no número de pedidos de habeas corpus relacionados ao cultivo ou salvo-conduto. Até o final de outubro de 2023, foram registrados 51 processos, um salto significativo em comparação aos 19 do ano anterior.

Se o número de pacientes aumentou em 130%, o aumento dos pedidos no Tribunal representa mais de 168%. Entre 2018 e 2021, a Corte não passava de 10 pedidos por ano. A partir de 2022, o tema ganhou mais relevância e a população teve ainda mais conhecimento das possibilidades de tratamento. Foi quando o número quase dobrou, saltando para 19 pedidos.

A virada de chave ocorreu, de fato, em 2023. Até outubro, os pedidos já eram 51

Fonte: www.migalhas.com.br