STJ julga se ensino médio antes da prisão exclui remição por Enem

Na tarde desta terça-feira, 12, a 6ª turma do STJ iniciou julgamento com relação à remição de pena por aprovação no Enem. 

No caso analisado, diferentemente de outros examinados pela Corte, o preso formou-se no ensino médio antes do início de cumprimento da pena.

Esse fato chamou a atenção da ministra Laurita Vaz, que abriu divergência quanto ao voto do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro. 

O relator entendeu que a aprovação no Enem configura um incentivo ao estudo, o que autoriza a remição da pena, independentemente da época na qual o preso concluiu o ensino médio.

Laurita, por sua vez, entendeu que o fato do apenado ter concluído o ensino médio antes da prisão, indica que ele já teve oportunidade de estudo.

A análise dos autos foi suspensa, após pedido de vista do ministro Rogério Schietti Cruz.

Fonte: www.migalhas.com.br