STJ julga se relação entre homem de 25 e menina de 14 anos foi estupro

Pedido de vista do ministro Antonio Saldanha Palheiro suspendeu julgamento de caso no qual um homem de 25 anos foi condenado por estupro de vulnerável após manter relacionamento e engravidar menina de 14 anos.

Para o relator, ministro Rogerio Schietti, único a votar até agora na 6ª turma do STJ, o crime foi consumado independente da concordância da menor de idade, conforme jurisprudência da Corte firmada na súmula 593.

O homem de 25 anos e a menina de 14 mantiveram relacionamento por aproximadamente um ano e dessa relação adveio um filho. O "namoro" se desenvolvia sem o conhecimento dos pais da garota.

Após descobrirem, os genitores da menor de idade denunciaram o homem ao Conselho Tutelar. O órgão orientou que ele se afastasse da menina, o que não ocorreu. Posteriormente, o processo por estupro de vulnerável foi aberto.

(In)capacidade de consentimento

O réu foi absolvido em 1ª instância, após o juiz entender que, apesar da tenra idade, a garota não apesentou incapacidade de consentir para manutenção do relacionamento e das relações sexuais, inexistindo violência.

O MP apelou da decisão, e, em 2º grau, o homem foi condenado.

No STJ, a defesa do rapaz afirmou que, a despeito da jurisprudência da Corte de que há presunção de estupro de vulnerável em casos desse tipo, a idade não deve ser o único critério para combater violência sexual, e que havendo mútuo consentimento, não há crime.

Voto do relator

Para o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, o acusado, mesmo advertido da ilicitude do comportamento, continuou com a prática. Assim, segundo o ministro, o réu agiu com plena consciência de seus atos.

Ademais, o homem sequer registrou a filha em seu nome e o relacionamento entre ele e a menor de idade já não perdura, de modo que o argumento de preservação da família, trazido pela defesa, não se sustenta, disse o relator.

O ministro acrescentou que, em 1ª instância, houve desrespeito do magistrado às reiteradas decisões do STJ acerca do tema. 

Fonte  : www.migalhas.com.br