TJ/RJ julgará ação bilionária de empresa estrangeira contra Petrobras

A 20ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ analisará, nesta quinta-feira, 12, ação que envolve pedido de indenização do grupo holandês Paragon contra a Petrobras por supostas irregularidades em contratos firmados com a estatal

O caso seria julgado nesta quarta-feira, 11, mas o relator, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, pediu vista após as sustentações orais dos advogados Rodrigo Fux, representando a Paragon Offshore Netherlands, e João Carlos Salles, sócio da banca Nelson Wilians Advogados, que atua pela massa falida da Paragon Offshore do Brasil. Segundo o escritório "a decisão pode impactar os cofres públicos em R$ 4 bilhões".

Caso

O grupo Paragon atuou no Brasil como fornecedora de sondas e serviços de prospecção de petróleo e gás para a Petrobras. Após declarar autofalência, a empresa entrou com uma ação indenizatória contra a estatal, alegando irregularidades em contratos firmados com a companhia.

No entanto, os credores da massa falida da Paragon Offshore do Brasil buscam evitar que esse montante seja enviado para uma empresa do grupo sediada nas Ilhas Cayman, defendendo que os recursos permaneçam no país para atender credores nacionais.

Segundo a banca Nelson Wilians Advogados, "a Petrobras tem enfrentado uma série de condenações trabalhistas associadas à inadimplência do grupo Paragon. Para efeito de comparação, o valor pleiteado pela empresa holandesa corresponde a 5% do déficit fiscal projetado para o Brasil no próximo exercício".

"Quatro séculos se passaram, e parece que pouco aprendemos. O que presenciamos aqui é um novo capítulo da história de Maurício de Nassau e da Companhia das Índias Ocidentais: o patrimônio nacional sendo, mais uma vez, expurgado para o exterior", critica o advogado Nelson Wilians, também representante da massa falida.

Processo:  0069236-97.2024.8.19.0000

Fonte: www.migalhas.com.br