A 12ª turma do TRT-2 manteve, por unanimidade, multa de R$ 17 mil por litigância de má-fé imposta a avó e neta que simularam ação na Justiça com o objetivo de adjudicar judicialmente um apartamento, ou seja, transferir a propriedade do imóvel por meio de decisão judicial.

A decisão destacou o uso indevido do processo para prejudicar herdeiros da idosa.

O caso 

No processo, a neta alegou ter atuado por 20 anos na administração de bens da avó, recebendo R$ 7 mil mensais sem registro formal. Pediu o reconhecimento de vínculo de emprego e o pagamento de diversas verbas trabalhistas, como horas extras, 13º salário e aviso-prévio.

Antes da audiência, as partes apresentaram acordo em que a avó reconhecia integralmente os pedidos da inicial e indicava um apartamento, do qual detém 50%, para adjudicação.

Durante a instrução, no entanto, surgiram elementos que enfraqueceram a versão apresentada.

A neta afirmou que "continua trabalhando normalmente", sem qualquer intenção de romper a relação, o que demonstrou ausência de pretensão resistida.

Já a avó disse que "não contratou a parente porque ela não pediu" e que somente agora pretendia formalizar a relação.

Decisão

A relatora, juíza Soraya Lambert, observou que "a reclamada sequer apresentou defesa, ainda que os documentos acostados com a petição inicial não indiquem quaisquer elementos de configuração de vínculo empregatício (...) Aliás, curiosamente, como bem fundamentado pelo MM. Juízo a quo, os pedidos formulados se ajustam exatamente ao valor da parte do imóvel oferecida para adjudicação judicial (...)".

Segundo a magistrada, embora o vínculo de parentesco não inviabilize o reconhecimento de relação de emprego, ficou evidente o intuito de simular uma lide para fins patrimoniais.

"A prática maliciosa e equivocada" de se valer do processo de forma simulada, afirmou a julgadora, fere a dignidade da Justiça e contraria o art. 793-C da CLT.

O benefício da Justiça gratuita foi concedido à neta, mas negado à avó, que não comprovou insuficiência de recursos para arcar com os custos do processo.

As duas foram condenadas solidariamente ao pagamento de mais de R$ 37 mil, correspondentes a 5% do valor da causa, quantia revertida ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O tribunal não divulgou o número do processo.

Com informações do TRT-2.

Fonte: www.migalhas.com.br