TST: Família de motoboy morto em acidente será indenizada em R$ 250 mil

A 6ª turma do TST responsabilizou duas empresas de Ji-Paraná/RO pelo pagamento de indenização à família de motoboy que sofreu acidente de trabalho fatal. Apesar da alegação de culpa exclusiva da vítima, o colegiado entendeu que a atividade em motocicleta representa risco constante, o que impõe aos empregadores a responsabilidade pelos riscos inerentes ao negócio, conforme prevê a legislação trabalhista.

De acordo com os autos, o motoboy foi contratado para realizar entregas por duas empresas, e faleceu após colidir com um carro durante uma entrega. O acidente resultou em traumatismo craniano e politraumatismo, levando sua esposa e suas duas filhas a acionarem a Justiça em busca de indenização.

Em primeira instância, o pedido foi acolhido, mas o TRT da 14ª região afastou a responsabilidade das empresas, sustentando que a vítima teria invadido a faixa preferencial, configurando culpa exclusiva pelo acidente.

No TST, o ministro Augusto César, relator do recurso apresentado pela família, destacou que a culpa exclusiva da vítima só se aplica quando a conduta do trabalhador é a única causa do acidente, sem relação com os riscos da atividade desempenhada. No caso, a função de motoboy é inerentemente perigosa, o que caracteriza a responsabilidade objetiva do empregador, independente de culpa.

Segundo o relator, a conduta do trabalhador, mesmo que culposa, não afasta o risco intrínseco da atividade.

Por unanimidade, a turma determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 250 mil, além de pensão mensal por danos materiais, equivalente a 2/3 da última remuneração do motoboy.

A viúva receberá metade desse valor até o falecido completar 77,9 anos (expectativa de vida pelo IBGE), enquanto 25% será destinado a cada filha até completarem 25 anos.

Fonte: www.migalhas.com.br