O juiz de Direito Antonio Carlos Schiebel Filho, da 11ª vara Criminal de Curitiba/PR, recebeu denúncia apresentada pelo MP estadual contra um homem por maus-tratos contra animais. Conforme a ação penal, o denunciado, que mora no Bairro Alto Boqueirão, é tutor de um cão da raça Beagle, de aproximadamente 18 meses, que seria mantido com uma coleira de treinamento que emite choques elétricos.

Na denúncia, elaborada a partir de inquérito policial, a Promotoria relata que o equipamento utilizado no cachorro "emitia descargas elétricas assim que o sensor da coleira identificava vibrações nas cordas vocais do animal" - nos autos, há imagens do cão com a coleira no pescoço.

No entendimento ministerial, a conduta do tutor configura maus-tratos (segundo disposto em resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária) e teria ocorrido de forma abusiva, "causando prejuízo de ordem física e psicológica ao animal".

O crime de maus-tratos contra animais pode ser punido com pena de dois a cinco anos de prisão e multa.

Fonte: Migalhas