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Votação de PEC que propõe mensalidade em faculdade pública é adiada
Em reunião acompanhada por representantes dos estudantes, a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados debateu proposta que permite que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos (PEC 206/19).
A proposta estava prevista para votação nesta terça-feira, 24, mas foi retirada de pauta por causa da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri.
Após muito debate, os deputados, por acordo, aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.
A PEC determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo ministério da Educação. Os recursos devem ser geridos para o próprio custeio das universidades.
O projeto divide opiniões, para alguns existem formais justas de obter direitos as universidades públicas, para outros devemos garantir justiça social , uma vez que na grande maioria dos alunos, são de classe alta.
Fonte: Migalhas.