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Vídeos Jurídicos


Apadrinhamento Afetivo: o que é e como participar

A TV CNJ traz, em homenagem ao Dia Nacional da Adoção (25 de maio), uma entrevista com a psicóloga Maria da Penha Oliveira. Nessa conversa especial, ela fala sobre o apadrinhamento afetivo, sua importância para as crianças que estão em instituições de acolhimento e as diferenças entre apadrinhamento e adoção.

Fonte: TV CNJ
Palestrante: Maria da Penha Oliveira


Transexual tem direito a tratamento de depilação pelo SUS

Em Minas Gerais, uma transexual conseguiu, por meio de uma decisão judicial, fazer depilação a laser no rosto para a retirada dos pelos. O tratamento é disponível no SUS apenas às mulheres com hirsutismo, doença que provoca excesso de pelos no rosto.

Fonte: Programa Via Legal
Palestrante:


Dona de casa que teve a licença maternidade negada pelo INSS reverte a decisão na Justiça

Em Recife, uma dona de casa que contribuía para a Previdência e tinha direito à licença remunerada, teve o benefício negado pelo INSS depois de ganhar o bebê e dar entrada no pedido. A reportagem mostra que a licença só foi autorizada depois de uma decisão judicial.

Fonte: Programa Via Legal
Palestrante:


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